Por: Silvia Morais - Foto: Aline Pereira
Iniciando as discussões das matérias da sessão desta quinta-feira, 06 de setembro, foram acolhidos dois vetos do Executivo Municipal.
O primeiro veto em discussão, foi ao projeto de autoria do vereador Mauricio Vila Abranches (PTB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de ducha higiênica e pia em box sanitário para atendimento das pessoas ostomizadas em estabelecimentos comerciais. E em seguida o veto ao projeto de lei de autoria do vereador Jean Corauci (PDT), concedendo prioridade de tramitação nos procedimentos administrativos em que figure como requerente pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos.
Sem parecer o projeto de resolução de Luciano Mega que trata sobre a alteração da Redação do Artigo 89º da Resolução nº 174/2015 (não limitar o número de Comissões Parlamentares de Inquérito em funcionamento).
Adiada a discussão por uma sessão, a pedido do autor, Jean Corauci (PDT), autorizando o Poder Executivo a criar o endereço social no município de Ribeirão Preto.
Aprovado o projeto de decreto legislativo, de autoria da Mesa da Câmara, suspendendo a execução da lei nº 13997/2017, por força de decisão definitiva do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que a julgou inconstitucional.
Também adiado por duas sessões o projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Otoniel Lima (PRB), que concede título de cidadania ao senhor Sérgio de Azevedo Redó.
Terminando a pauta das matérias desta sessão, foi aprovado o projeto de resolução, da Mesa da Câmara, alterando a Redação do Artigo 2º da Resolução nº 65/2018.
